1. Identificação do prestador
O serviço RVS Agents (a "Plataforma") é prestado por RVS Solutions, com sede em Portugal. Os contactos para questões contratuais e de suporte são feitos através do email rvaldemar93@gmail.com.
2. Aceitação dos termos
Ao registar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de usar o serviço.
3. Descrição do serviço
A Plataforma fornece infraestrutura para criação, configuração e operação de agentes de inteligência artificial, integrações com canais de comunicação (email via Gmail/Microsoft 365/IMAP, WhatsApp, web), execução de automações e análise de utilização. O acesso aos modelos de IA pode ser feito em dois modos:
- Modo gerido — a RVS Solutions encaminha os pedidos para fornecedores de IA usando as suas próprias chaves, faturando o serviço por subscrição. Inclui tiers gratuitos limitados e tiers pagos.
- Modo BYOK (Bring Your Own Keys) — o Utilizador conecta as suas próprias chaves de fornecedores de IA. A Plataforma é gratuita; os custos de IA são pagos diretamente pelo Utilizador a esses fornecedores.
Os modelos de IA subjacentes são operados por terceiros (Anthropic, OpenAI, Google, DeepSeek, Mistral, entre outros) e estão sujeitos aos respetivos termos.
4. Conta e segurança
O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar a RVS Solutions imediatamente em caso de uso não autorizado. A RVS Solutions pode suspender contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.
5. Subscrições e pagamentos
Os tiers gratuitos (incluindo BYOK) não exigem pagamento à RVS Solutions; o Utilizador permanece responsável por eventuais custos cobrados pelos fornecedores de IA cujas chaves conectar.
O acesso a tiers pagos depende de subscrição válida em ciclo mensal ou anual, com pagamento processado por Stripe Payments Europe, Limited via Stripe Checkout. Os preços, limites de utilização e diferenças entre ciclos estão descritos em /precos. A RVS Solutions não armazena dados de cartão de crédito — esses dados ficam exclusivamente sob responsabilidade da Stripe.
A RVS Solutions é a entidade comercial portuguesa responsável pela prestação do serviço e pela emissão das faturas certificadas em conformidade com a legislação fiscal portuguesa. Os impostos aplicáveis (IVA) são adicionados conforme legislação portuguesa e da UE.
6. Cancelamento e reembolsos
O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo de faturação em curso, mantendo-se o acesso até essa data. Não são emitidos reembolsos parciais por períodos não utilizados, salvo obrigação legal em contrário.
7. Utilização aceitável
É proibido utilizar a Plataforma para: (a) atividades ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros; (b) gerar ou difundir conteúdo malicioso, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole privacidade; (c) tentar comprometer a segurança da Plataforma ou contornar limites de utilização; (d) revender o serviço sem autorização expressa.
8. Propriedade intelectual
O código, marcas e materiais da Plataforma pertencem à RVS Solutions. Os conteúdos gerados pelo Utilizador permanecem propriedade do Utilizador. A RVS Solutions recebe uma licença não-exclusiva, limitada ao necessário para operar e melhorar o serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está". A RVS Solutions não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos limites previstos por lei imperativa. A responsabilidade total da RVS Solutions, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo Utilizador nos doze meses anteriores ao facto gerador.
10. Alterações aos termos
A RVS Solutions pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através da Plataforma com antecedência razoável. A continuação do uso após entrada em vigor implica aceitação.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios decorrentes da relação contratual serão dirimidos no foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos por lei imperativa.
12. Contacto
Questões sobre estes Termos: rvaldemar93@gmail.com.